| Projeto: |
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PL 85 15/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-85/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0085-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0085-2017
ver documento Cplp0085-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.760 de 22/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DOS ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSIADA / LEI 14.485/2007 / PORTUGAL ( PAIS ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0330-2017
ver documento Educ0912-2017
ver documento Fin1322-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | EDUC | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | FIN | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 27/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1703/2017 de 24/10/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1802/2017 de 23/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/11/2017. Motivo: PROMULGADO |